O Senado aprovou, nesta terça-feira (20), um projeto de lei que propõe o fim da saída temporária de presos, popularmente conhecida como “saidinha”, em feriados. Com 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, o projeto agora retorna à Câmara dos Deputados. A saída temporária, atualmente concedida como forma de ressocialização e manutenção de vínculos dos presos com o mundo externo ao sistema prisional, é regulamentada pela legislação vigente.
O projeto em questão, discutido desde 2013, busca modificar a Lei de Execução Penal. Aprovado pela Câmara em agosto de 2022, retornou ao Senado devido a alterações. A proposta, que recebeu aval da Comissão de Segurança Pública do Senado em 6 de fevereiro, inclui uma emenda sugerida por Sergio Moro, permitindo a saída temporária para presos do regime semiaberto envolvidos em atividades educacionais externas.
Durante a votação, senadores tentaram ampliar o projeto para negar a “saidinha” a condenados por crimes inafiançáveis, mas a emenda foi rejeitada. O texto aprovado mantém a saída temporária, limitando-a a presos em regime semiaberto envolvidos em cursos supletivos profissionalizantes ou de instrução do ensino médio ou superior, com tempo de saída necessário para atividades discentes. Além disso, introduz a necessidade de um “exame criminológico” para a progressão de regime, algo não mencionado na legislação atual.
O projeto estabelece também três novas situações para o uso de tornozeleira eletrônica pela Justiça, abrangendo o livramento condicional, execução da pena nos regimes aberto e semiaberto, e restrição de direitos específicos. Atualmente, a tornozeleira é utilizada para monitorar saídas temporárias do regime semiaberto e durante a prisão domiciliar.
