Em uma reviravolta na votação da PEC da Blindagem, nesta quarta-feira (17), o Centrão conseguiu aprovar a volta do voto secreto para decidir sobre a abertura de processos contra deputados e senadores. A medida, que havia sido rejeitada na madrugada, foi retomada por meio de uma nova emenda aglutinativa, assinada por líderes de diversos partidos.
Com 314 votos a favor e 168 contra, a aprovação do destaque reforça o texto da PEC, que agora segue para análise no Senado Federal. A proposta prevê que qualquer investigação ou prisão de parlamentares só poderá ser feita com autorização do Congresso Nacional.
A PEC da Blindagem (PEC nº 3/2021) dá ao Congresso um prazo de até 90 dias para analisar cada pedido de investigação judicial contra um parlamentar. Para autorizar a medida, é necessária a maioria simples dos votos.
A única exceção é em caso de crime inafiançável ou flagrante delito. Nessas situações, a investigação pode começar imediatamente, mas o Congresso ainda terá 24 horas para decidir, por voto secreto, se mantém a prisão.
A proposta, defendida pelo Centrão e vista como uma resposta a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), como a condenação do ex-deputado Daniel Silveira, amplia a proteção dos congressistas. Além de tornar o voto secreto, o texto altera a imunidade parlamentar, tornando os congressistas “invioláveis civil e penalmente” por suas opiniões, palavras e votos.