O Senado Federal aprovou nesta sexta-feira (19) o projeto de lei enviado pelo governo que estabelece um limite de 2,5% ao ano para o crescimento real do salário mínimo. O texto também exige que beneficiários de programas sociais realizem cadastro com biometria.
Essa era a última medida do pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo para aprovação no Congresso. Agora, o texto segue para sanção presidencial. O pacote já incluía outra proposta de emenda à Constituição e um projeto de lei aprovados anteriormente.
Uma das mudanças mais controversas do texto refere-se ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que equivale a um salário mínimo e é destinado a pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda. O projeto restringe o benefício a pessoas com deficiência “moderada ou grave”, o que gerou protestos de parlamentares.
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) criticou a medida, argumentando que poderia excluir do benefício pessoas com condições como autismo ou ataxia, que afetam a coordenação motora. “Estamos falando de vidas que dependem desse auxílio para sobreviver com dignidade”, afirmou a senadora.
Diante das críticas, o relator do projeto no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), e o líder do governo, Jaques Wagner (PT-AL), comprometeram-se a recomendar o veto presidencial à restrição do BPC para pessoas com deficiência “moderada ou grave”.
Com a aprovação, o projeto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se sancionado integralmente, o limite ao aumento do salário mínimo e as mudanças nos benefícios sociais passarão a vigorar já em 2025, como parte do esforço do governo para equilibrar as contas públicas.
Enquanto isso, a promessa de veto à restrição do BPC será acompanhada de perto pelos parlamentares, especialmente os que representam grupos de defesa dos direitos das pessoas com deficiência.