O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22) proposta que autoriza investimentos de R$ 30 bilhões nas Forças Armadas ao longo dos próximos seis anos, com desembolsos anuais de R$ 5 bilhões fora do limite de gastos previsto pelo arcabouço fiscal.
O projeto de lei complementar, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Os recursos serão destinados à modernização do Exército Brasileiro, Marinha do Brasil e Força Aérea Brasileira, financiando programas como o Sistema de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), o projeto do submarino nuclear e a renovação da frota de caças com modelos suecos.
De acordo com o autor da proposta, o mecanismo assegura planejamento de longo prazo e impede a paralisação de equipamentos e instalações por insuficiência orçamentária. A aprovação ocorreu com aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e apoio do ministro da Defesa, José Mucio.
Entretanto, o senador Rogério Marinho (PL-RN) manifestou críticas sob a perspectiva fiscal, argumentando que o país “todas as semanas assiste a um desfile de exceções que se tornam regras” em relação à flexibilização de limites orçamentários.
A votação ocorre em momento de desgaste do governo no Congresso devido à política fiscal, após a rejeição da Medida Provisória alternativa ao IOF. A equipe econômica busca agora alternativas para equilibrar as contas públicas em 2025 sem descumprir o arcabouço fiscal.
Especialistas consultados alertam sobre a fragilidade da política fiscal do ministro Fernando Haddad, indicando que a estratégia não estaria alinhada com a Lei de Responsabilidade Fiscal ao transformar exceções em prática comum, considerando as metas de déficit zero em 2025 e superávit primário de 0,25% do PIB em 2026.