O Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o texto de adesão do Brasil ao Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, que facilita a travessia entre municípios nas fronteiras entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O texto (PDL 167/2022) recebeu parecer favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e vai à promulgação.
O Acordo garante aos cidadãos das fronteiras o direito ao documento de trânsito vicinal fronteiriço. Os portadores do documento poderão: estudar e trabalhar dos dois lados da fronteira, ter direito a transitar por canal exclusivo ou prioritário nos postos de fronteira e ser atendidos nos sistemas públicos de saúde fronteiriços em condições de reciprocidade e complementaridade. Também fica facilitado o cruzamento de veículos de atendimento a situações de urgência e emergência, como ambulâncias e carros de bombeiros.
“Estamos certos de que que a fluidez do trânsito de bens e pessoas entre as comunidades fronteiriças no Mercosul constitui um dos aspectos mais relevantes e emblemáticos do processo de integração regional, e aprovação deste Acordo emerge como parte fundamental nesse processo”, garantiu Nelsinho no parecer.
Celebrado em em 5 de dezembro de 2019, em Bento Gonçalves (RS), o Acordo também inclui a cooperação entre instituições públicas nessas regiões em áreas como vigilância epidemiológica, segurança pública, combate a delitos transnacionais, defesa civil, formação de docentes, direitos humanos, preservação de patrimônio cultural, entre outros. Além disso, contempla a elaboração de plano conjunto de desenvolvimento urbano e ordenamento territorial das localidades.
Fonte: Agência Senado