A discussão sobre a taxação de fintechs e apostas esportivas ganhou um novo capítulo no Senado com o adiamento da votação do PL 5.373/2025. A decisão foi resultado do pedido de vista do líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), que solicitou mais tempo para análise do conteúdo, postergando o debate para 2 de dezembro.
Segundo Marinho, o texto exige exame aprofundado. “Esse é um assunto extremamente técnico e é um assunto extremamente importante também, que nos leva à necessidade de fazer uma espécie de mergulho sobre o tema”, justificou.
O projeto tramita em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, se aprovado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário.
O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou novo parecer nesta quarta-feira (26), incorporando integral ou parcialmente 20 das 176 emendas sugeridas. Uma das principais mudanças é a redução na elevação das alíquotas sobre as bets — inicialmente proposta de 12% para 24% pelo autor do PL, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Pelo parecer de Braga, a tributação passaria para 15% em 2026 e, posteriormente, para 18% em 2028.
“Nosso receio é que a elevação pretendida, que dobra de forma abrupta o percentual vigente, prejudica as empresas já legalizadas, enquanto as irregulares continuarão a atuar impunemente, sem recolher um centavo sequer aos cofres públicos”, afirmou o relator.