O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou um prazo até o dia 10 de junho para que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresente uma alternativa ao decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Caso não haja uma proposta viável, o Congresso Nacional deve avançar na revogação da medida.
A decisão foi comunicada após reunião de líderes partidários, em meio a preocupações tanto políticas quanto fiscais. A medida do governo, que buscava arrecadar cerca de R$ 20,5 bilhões em 2025, gerou forte reação no mercado e no meio político, levando o Executivo a recuar parcialmente. Uma das mudanças revogadas foi a taxação de 3,5% sobre investimentos de fundos nacionais no exterior, que volta a ter alíquota zero.
No entanto, a derrubada total do decreto traz riscos para o próprio Congresso. Sem uma compensação, o governo pode ser obrigado a contingenciar verbas, incluindo emendas parlamentares, o que preocupa especialmente os deputados e senadores em ano pré-eleitoral.
“O Brasil não aguenta mais as isenções fiscais que tem. Precisamos discutir a vinculação das receitas e uma reforma administrativa que traga mais eficiência para a máquina pública”, afirmou Hugo Motta, indicando que a revisão das isenções fiscais pode ser uma saída para compensar a arrecadação perdida com o recuo no IOF.
O governo, por sua vez, admite que ainda não possui uma solução pronta. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destacou que o IOF é considerado “imprescindível” no momento, e que qualquer alternativa precisa ter efeito imediato, seja por meio de aumento de arrecadação ou cortes nos gastos públicos.
Entre as opções em debate estão a taxação de criptomoedas, apostas eletrônicas (bets), excedentes do pré-sal e dividendos do BNDES. Apesar disso, nenhuma proposta concreta foi oficializada até agora.
Ceron alertou que, sem uma alternativa, o impacto seria severo nas contas públicas. “Significaria o equivalente a extinguir todo o Minha Casa, Minha Vida e os investimentos do Ministério da Defesa”, exemplificou.
A expectativa é de que, nos próximos dias, tanto o Congresso quanto o governo intensifiquem as negociações em busca de uma saída para evitar o rombo fiscal e, ao mesmo tempo, atender às demandas políticas e econômicas em jogo.