Sem a aprovação de uma anistia, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) só voltaria a disputar eleições em 2062, quando teria 107 anos de idade. A projeção leva em conta a condenação de 27 anos e três meses de prisão, somada ao período de inelegibilidade de oito anos previsto pela Lei da Ficha Limpa, que só começa a contar após o cumprimento integral da pena.
Com isso, Bolsonaro poderia recuperar seus direitos políticos em 11 de dezembro de 2060, mas a eleição seguinte seria apenas em 2062.
Cassação de direitos políticos
De acordo com o artigo 15 da Constituição, condenados criminalmente perdem os direitos políticos durante o período em que cumprem pena, o que só se aplica após o trânsito em julgado – quando todos os recursos se esgotam.
Após a publicação do acórdão, que pode levar até 60 dias, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda analisará os embargos de declaração da defesa. Só depois desse trâmite é que a condenação passa a valer oficialmente.
Debate sobre anistia
Durante a sessão que condenou Bolsonaro, o relator Alexandre de Moraes descartou a possibilidade de anistia:
“Assim como não cabe indulto pelo presidente, não cabe anistia pelo Congresso, também não cabe perdão pelo Judiciário para crimes que atentem contra o Estado Democrático de Direito.”
Juristas consultados afirmam que os crimes imputados ao ex-presidente são inafiançáveis e que uma eventual anistia só poderia ocorrer se o Congresso alterasse a legislação para reduzir penas, o que teria efeito retroativo.
Progressão de regime
Condenado inicialmente ao regime fechado, Bolsonaro poderia pedir progressão após cumprir parte da pena. Para crimes sem violência, o prazo mínimo seria de 1/6 da pena (4 anos e 5 meses). Já para crimes com violência ou grave ameaça, a progressão só seria possível após 1/4 da pena (6 anos e 8 meses).
A defesa já sinalizou que pode alegar questões de saúde para solicitar prisão domiciliar, como alternativa ao cumprimento em regime fechado.