A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) publicou, nessa quarta-feira (19), o Edital Nº 39/2025 no Diário Oficial do Estado (DOE-AL), convocando empresas de transporte por aplicativo para se cadastrarem no Programa Correria. O prazo de inscrição vai até o dia 28 de fevereiro.
O programa garante a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para titulares de veículos que sejam Microempreendedores Individuais (MEIs). Para obter o benefício, as empresas devem enviar um e-mail para a Chefia de IPVA da Sefaz-AL (ipva@sefaz.al.gov.br) com o assunto “Credenciamento operadora de transporte por aplicativo”, anexando os seguintes documentos:
- Pedido de credenciamento preenchido, conforme modelo disponível na página 72 do DOE;
- Contrato social em formato PDF;
- Documento de identificação do responsável legal em PDF;
- Se representado por procurador, incluir a procuração, pública ou particular, em PDF.
De acordo com o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a medida amplia a oportunidade para todas as empresas do setor, permitindo que informem seus motoristas parceiros sobre o benefício. “A iniciativa proporciona economia para os trabalhadores, maior organização e transparência no setor, garantindo que as empresas estejam devidamente regulamentadas e cumpram suas obrigações fiscais”, destacou.
O Programa Correria
Criado pelo Governo de Alagoas em 2023, o Programa Correria beneficia motociclistas, mototaxistas e profissionais que utilizam motocicletas nacionais de até 175 cilindradas como ferramenta de trabalho. Além disso, inclui motoristas de aplicativos, promovendo incentivos para esses trabalhadores em todo o estado.