O secretário de Saúde de Alagoas, Gustavo Pontes de Miranda Oliveira, retornou ao cargo após decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça. Ele havia sido afastado em 16 de dezembro de 2025, no âmbito de uma operação da Polícia Federal que investiga um suposto esquema milionário na área da saúde, envolvendo compra de pousada e desvio de recursos públicos.
O afastamento foi determinado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região e teria duração de 180 dias. No entanto, o ministro Antônio Saldanha Pinheiro, do STJ, concedeu habeas corpus suspendendo as medidas cautelares até o julgamento definitivo do caso.
Na decisão, o ministro apontou que a Polícia Federal iniciou as investigações em maio de 2024 sem autorização prévia do tribunal competente, comunicando o TRF da 5ª Região apenas em agosto do mesmo ano. Como o secretário ocupa cargo de alto escalão e possui foro por prerrogativa de função, a autorização judicial seria necessária desde o início das apurações.
A defesa de Gustavo Pontes solicitou a nulidade do processo com base nesse entendimento. O ministro também considerou desproporcional a manutenção do afastamento até o fim de fevereiro, destacando que a medida foi determinada em 29 de novembro de 2025 e já se estendia por quase três meses.
Com a liminar, foram suspensas tanto a decisão que afastava o secretário do cargo quanto a proibição de acesso às dependências da Secretaria de Estado da Saúde e de suas unidades administrativas.
No dia 20 de fevereiro, o governador Paulo Dantas assinou decreto que restabeleceu Gustavo Pontes à função, em cumprimento à decisão do STJ. O nome do secretário voltou a constar como titular da pasta no Diário Oficial Suplementar publicado nesta terça-feira, 24.