A nova lei estabelece o mês de novembro como período oficial de ações educativas e intersetoriais voltadas à defesa dos direitos da população negra em Alagoas
Mais uma lei de autoria da deputada estadual Fátima Canuto foi sancionada pelo Governo de Alagoas. Trata-se da Lei nº 9.600/2025, que institui o “Alagoas do Preto” como o mês estadual de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos da população negra, voltado à conscientização pelo fim do racismo, da violência racial e à luta permanente por igualdade racial.
A lei estabelece que, ao longo do mês de novembro, quando também é celebrado o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, o Estado e suas secretarias devem promover ações intersetoriais para conscientizar sobre as diferentes formas de violência racial, fomentar o debate público, estimular políticas de enfrentamento ao racismo e ampliar a visibilidade das pautas antirracistas.
Para a deputada Fátima Canuto, a sanção da lei representa mais um marco importante na luta pela justiça racial e a conscientização sobre o tema.
“A nova legislação já está em vigor e reforça o papel do Governo do Estado na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e consciente. Essa lei é um compromisso com a população negra alagoana, com a justiça e com a valorização da memória do nosso povo. ‘Alagoas do Preto’ nasce para fortalecer o enfrentamento ao racismo, promover a equidade racial e ampliar a sensibilização sobre essa pauta tão urgente”, afirmou a parlamentar.
Entre as medidas previstas estão campanhas de mídia, rodas de conversa, palestras, distribuição de materiais educativos e fortalecimento de canais de denúncia e acolhimento às vítimas de preconceito racial.