O vereador Samyr Malta (PODE) protocolou recentemente um projeto de lei que concede prioridade às mães atípicas em programas populares de caráter no município de Maceió.
De acordo com o projeto de lei a concessão da prioridade não exime as beneficiárias do cumprimento dos demais requisitos e critérios de seleção definidos nos programas habitacionais, exceto quando tais exigências forem incompatíveis com as condições específicas das mães atípicas, a proposta do projeto é destinar no mínimo 10% a esse seguimento, fortalecendo políticas de inclusão e apoio.
Para o vereador as unidades habitacionais destinadas as mães atípicas deverão, sempre que possível, atender as normas de acessibilidade previstas na legislação: I – federal; II – estadual; e III – municipal. “Queremos que essas mães tenham uma qualidade cada dia melhor para os seus filhos.”, disse Samyr Malta.
O projeto está em tramitação na Câmara Municipal, onde aguarda a aprovação para virar lei.
