O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, que inclui o novo salário mínimo de R$ 1.502. O valor representa a soma da reposição da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e um aumento real de 2,9%, com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do último ano. O texto agora aguarda a sanção do presidente da República para entrar em vigor.
Projeção de déficit fiscal
A LDO também prevê um déficit fiscal de até R$ 31 bilhões nas contas públicas em 2025. Apesar da meta de zerar o déficit primário, estabelecida para o próximo ano, o texto permite uma margem de tolerância de até 0,25% do PIB, equivalente a R$ 30,97 bilhões, caso o resultado não alcance o equilíbrio fiscal.
Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, a proposta aprovada pelo Congresso não deve trazer mudanças significativas em relação a 2024. No entanto, ele alerta para os impactos no déficit fiscal e no reajuste do salário mínimo:
“Esse déficit deve ser um pouco alterado, por conta dessa legislação, então deve mirar o centro da meta. E o salário mínimo vai crescer menos do que cresceria pelas regras atuais. E um menor crescimento do salário mínimo impacta diretamente nas contas dos municípios, que pagam salários e benefícios com base nesse índice, por assim dizer”, analisa Lima.
Receita e superávit
Para o próximo ano, o projeto prevê receitas primárias de R$ 2,32 trilhões, o que corresponde a 18,7% do PIB. Este montante abrange todas as receitas arrecadadas pelo governo, com exceção dos ganhos provenientes de operações financeiras.
A proposta também projeta um superávit de R$ 1 bilhão para estados, municípios e o Distrito Federal. No entanto, esse número é apenas indicativo, já que a União não tem autoridade para regulamentar diretamente as finanças dos entes federados. O valor serve como um limite para garantias destinadas à contratação de empréstimos no exterior.
Expectativas
Com o texto aprovado pelo Congresso, as diretrizes do orçamento começam a tomar forma. Resta agora a sanção presidencial para que o projeto seja formalizado e os ajustes econômicos possam ser implementados no próximo ano.