Nessa segunda-feira (14), a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o parecer final da ação penal que solicita a condenação do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) por cinco crimes ligados à suposta trama golpista. Caso seja condenado nas penas máximas de cada delito, Bolsonaro poderá cumprir até 43 anos de prisão.
A PGR atribuiu os seguintes crimes a Bolsonaro:
- Liderar organização criminosa: pena de 3 a 8 anos
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 a 8 anos
- Golpe de Estado: pena de 4 a 12 anos
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio: pena de 6 meses a 3 anos
- Deteriorização de patrimônio tombado: pena de 1 a 3 anos
Bolsonaro era “líder de organização criminosa”
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) como “líder da organização criminosa” envolvida na trama golpista. O parecer final da ação penal, entregue na noite desta segunda-feira (14/7) ao Supremo Tribunal Federal (STF), pede a condenação de Bolsonaro e de outros sete réus.
Confira:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente: crimes de liderar organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deteriorização de patrimônio tombado.
- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil: crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal: crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado, observadas as regras de concurso de pessoas e concurso material.
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.
- Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado, “com a incidência dos fatores favoráveis do regime de colaboração premiada nos termos acima sugeridos”.
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil: crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou o ex-presidente Jair Bolsonaro como o principal articulador e maior beneficiário dos atos mais graves que atentaram contra o Estado Democrático de Direito. Segundo Gonet, Bolsonaro utilizou o cargo mais alto da República para instrumentalizar o aparelho estatal e conduzir, de forma intencional, um esquema contínuo de ataques às instituições públicas e ao processo sucessório.
Ainda conforme a PGR, o ex-presidente contou com o apoio de altos membros do governo e de setores das Forças Armadas para mobilizar agentes, recursos e capacidades estatais. Essa atuação, feita em desrespeito ao interesse público, teve como objetivo disseminar informações falsas, gerar instabilidade social e defender ações autoritárias.
“A sua atuação, pautada pela afronta à legalidade constitucional e pela erosão dos pilares republicanos, teve por objetivo último sua continuação ilegítima no comando do país e o enfraquecimento das instâncias públicas, em negação do princípio da alternância democrática, da soberania popular e do equilíbrio entre os Poderes”, classificou Gonet.