A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (25/4), a Operação Cessatio, com o objetivo de desmantelar uma rede criminosa responsável por fraudar o Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas) do INSS, causando um prejuízo estimado de R$ 16 milhões aos cofres públicos. A operação cumpriu 14 mandados de busca e apreensão nos municípios de Boa Vista e Pacaraima, em Roraima, e tem como alvo principal sete escritórios de advocacia, que teriam facilitado a falsificação de documentos e a intermediação de pedidos fraudulentos.
Segundo as investigações, o grupo criminoso operava em parceria com agenciadores que recrutavam idosos venezuelanos, muitos dos quais ainda residiam fora do Brasil, para solicitar, de forma ilegal, o benefício assistencial destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade. Os agenciadores buscavam idosos em situação de pobreza na Venezuela e os traziam ao Brasil com o único objetivo de requerer o BPC-Loas, utilizando documentos falsificados e manipulação de cadastros no sistema do governo federal.
O BPC-Loas é um benefício no valor de um salário mínimo, concedido a idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência que comprovem renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. No entanto, os pedidos fraudulentos não atendiam aos requisitos legais, como a comprovação de residência no Brasil e a situação de vulnerabilidade, o que caracterizou a fraude.
Após a concessão do benefício, muitos dos beneficiários retornavam à Venezuela, continuando a receber os valores indevidamente. Em alguns casos, os criminosos se apropriavam de uma parte ou da totalidade dos repasses mensais. O delegado aposentado da Polícia Civil de Roraima também está entre os investigados, por supostamente atuar para garantir a concessão dos benefícios irregulares.
Essa operação é um desdobramento das investigações da Operação Ataktos, iniciada em outubro de 2024, e resultou no bloqueio de bens e valores dos envolvidos até o limite de R$ 16 milhões, além da suspensão das atividades econômicas de alguns alvos. Os investigados poderão responder por crimes como estelionato, associação criminosa e falsificação de documentos públicos.
A Polícia Federal reforça que a região de Roraima tem sido identificada como um dos principais focos de fraudes contra o INSS, especialmente envolvendo migração irregular e requerimentos falsificados de benefícios sociais, principalmente para idosos e refugiados. Em menos de dois anos, esta é a sexta operação da PF em Roraima focada nesse tipo de crime.
Além disso, a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram, no dia anterior, uma grande operação de combate a fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões. O rombo estimado dessa ação foi de R$ 6,3 bilhões, e diversos envolvidos foram afastados ou detidos, incluindo servidores do INSS. Carros de luxo, joias e dinheiro em espécie também foram apreendidos.
A Polícia Federal orienta aposentados e pensionistas que identifiquem descontos indevidos a utilizarem os canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS ou a Central 135, para bloquear ou excluir cobranças não autorizadas.