Vereador mostrou que ato da Mesa Diretora que definiu as sessões online perdeu a validade jurídica com o fim da pandemia
O vereador Rui Palmeira (PSD) requereu hoje à Mesa Diretora da Câmara o retorno das sessões 100% presenciais. Conforme mostrou nesta quinta-feira (6), o ato que definiu as regras para as sessões híbridas (presencial e online) perdeu sua validade com o fim da pandemia causada pelo vírus Covid-19.
“Eu tive acesso ao Ato da Mesa, número 02 de 02 de agosto de 2021, que dispõe sobre a questão das sessões online. E no artigo sétimo, diz o seguinte: este ato da Mesa passa a vigorar a partir de dois de agosto de 2021 e estará vigente enquanto persistirem as medidas de distanciamento social, isolamento e de quarentena, determinadas pelas autoridades de saúde”, mostrou o vereador.
“O ato perdeu a eficácia jurídica. Eu gostaria que vossa excelência fizesse uma consulta à própria Procuradoria Geral do Município, porque no meu modesto entendimento esse ato já não tem valor jurídico, ou seja, a partir do momento que se encerrou a pandemia, as sessões já deveriam ter voltado a ser 100% presenciais”, contou Rui.
Até esta quinta-feira (6), a decisão de manter as sessões híbridas seguia valendo na Câmara de Vereadores de Maceió.
Fonte: Assessoria