O vereador Rui Palmeira (PSD) se reuniu nesta quarta-feira (03) com o defensor público Othoniel Pinheiro, coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, para tratar sobre a denúncia de cobrança ilegal da taxa de esgoto pela empresa BRK Ambiental em diversos bairros de Maceió onde não há sistema de esgotamento sanitário.
Como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, Rui reforçou que a situação é grave e atinge diretamente famílias que vivem em bairros como Ouro Preto, Ipioca, Chã de Bebedouro, parte do Tabuleiro dos Martins, Rio Novo, entre outros. “Estamos falando de uma cobrança abusiva e ilegal, que prejudica os maceioenses e que não pode continuar acontecendo”, destacou o vereador.
A denúncia já foi levada por Rui ao plenário da Câmara no início deste ano, mas as cobranças persistem mesmo sem a prestação do serviço. “É inadmissível que a população pague por algo que não existe. Nosso papel é fiscalizar e cobrar que os direitos dos consumidores sejam respeitados”, afirmou.
Rui Palmeira destacou que a parceria com a Defensoria Pública será fundamental para que a taxa indevida seja paralisada. Como encaminhamento da reunião, o órgão de defesa vai oficiar a BRK Ambiental, solicitando esclarecimentos e providências imediatas. O objetivo é garantir transparência e evitar que milhares de consumidores sigam sendo lesados.
Além disso, o vereador afirmou que continuará acompanhando de perto o caso, tanto no Legislativo quanto junto aos órgãos de defesa do consumidor, até que os maceioenses possam reaver os valores já pagos e não mais sejam afetados por débitos irregulares.
Fonte: Assessoria
