O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o inquérito policial aberto pela 22ª Delegacia da Penha (RJ), que investiga familiares dos mortos na megaoperação deflagrada nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro, no último dia 28 de outubro, por terem removido corpos do local após operação policial.
A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 (ADPF das Favelas). Na decisão, Moraes determinou novas disposições e o envio de informações adicionais sobre a megaoperação. O governo do Rio de Janeiro terá que preservar as imagens das câmeras corporais usadas pelos policiais da operação, bem como o envio da relação dos agentes que utilizaram o equipamento.
“Também devem ser encaminhadas à Corte Científica de todos os laudos necroscópicos, com registros fotográficos e dados sobre projetos”, diz decisão.
O magistrado exigiu a relação das pessoas com mandado de prisão que foram efetivamente presas e daquelas detidas que não constavam em mandados.