O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (3) portarias que formalizam o desligamento de Alexandre Ramagem e Anderson Torres da Polícia Federal. O ato equivale à demissão de ambos os servidores.
Os documentos serão publicados na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial da União.
As medidas cumprem determinações do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou Ramagem e Torres por envolvimento na tentativa de golpe e ordenou a exoneração de ambos de seus cargos na PF.
De acordo com apuração, existem processos administrativos disciplinares (PADs) em curso contra os dois. Os procedimentos seguirão tramitando normalmente, independentemente das demissões.
Perfil dos condenados
Alexandre Ramagem é deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro e exerceu o cargo de diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Anderson Torres atuou como ministro da Justiça no governo anterior e ocupava a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal em janeiro de 2023, mês em que ocorreram os atos de violência contra as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Sobre as condenações
Em setembro, a Primeira Turma do STF sentenciou Alexandre Ramagem a 16 anos de reclusão por participação na trama golpista.
Segundo a Corte, Ramagem utilizou a estrutura da Abin para monitorar opositores políticos e reforçar ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral. Atualmente, ele se encontra nos Estados Unidos, país para o qual se deslocou no período do julgamento.
A Primeira Turma também condenou Anderson Torres a 24 anos de prisão. Para os ministros, Torres esteve envolvido em articulações golpistas e colaborou com uma organização criminosa.
Durante busca em sua residência, a Polícia Federal apreendeu um rascunho de decreto de estado de defesa, que, segundo a Procuradoria-Geral da República, constituiria evidência da conspiração.
Atualmente, Torres está preso no 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, unidade popularmente conhecida como “Papudinha”.