A retomada da Operação Carro-Pipa em Alagoas vai ser discutida em reunião no Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em Brasília, na quinta-feira, 1º. A operação é mantida MDR em parceria com o Exército Brasileiro, mas a operação, que fornecia água potável a 138 mil pessoas em 37 municípios, está paralisada desde 14 de novembro.
A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou que os ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional garantam a retomada da operação no estado.
Contudo, segundo o MDR, a operação foi suspensa porque o decreto estadual de situação emergência venceu e é necessário que haja decreto em vigor para a continuidade da operação, que é uma ação de socorro e não um programa social contínuo. Por isso o MDR pede que seja solicitado pelo Estado o reconhecimento federal por seca ou estiagem.
O Governo de Alagoas disse que não houve renovação do decreto de emergência porque os indicadores do Monitor de Seca da Agência Nacional de Águas (ANA), utilizados pela Defesa Civil Estadual como base técnica para a medida, apontam, até o presente momento, a ausência de seca relativa.
No entanto,o governo e a Associação dos Municípios de Alagoas (AMA) defendem a manutenção do abastecimento por carros-pipa devido à necessidade de acesso da população à água potável. “Apesar de existir água nos açudes, ela não é própria para o consumo humano”, afirma Hugo Wanderley, presidente da AMA.
O Estado e as prefeituras argumentam que os relatórios do Monitor da Seca não podem ser a única ferramenta para análise da existência ou não de água para a população.
O governo estadual disse ainda que aguarda o cumprimento da recomendação da DPU para que a Operação Carro-Pipa seja retomada, mesmo afirmando que não há como decretar situação de emergência pela seca no momento.
Fonte – Extra
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