Os municípios de Alagoas vão receber nesta segunda-feira, 9 de dezembro, o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A transferência de recursos a ser partilhada com as prefeituras é pouco mais de R$ 112 milhões, sendo a maior parcela para Maceió, no valor líquido de R$33,5 milhões. No cenário nacional, a partilha com os entes locais é de R$8,6 bilhões, segundo cálculos da confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O valor repassado é calculado a partir da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizado entre o início de dezembro de 2023 até o final de novembro deste ano. O montante deve ser repassado um dia antes da primeira cota do FPM para o mês de dezembro, que acontece no dia 10. Quando comparado com o mesmo repasse do ano passado, o adicional de 1% deste ano é superior em 15,61% ao que foi transferido em 2023 (R$ 7,45 bilhões).
O município de Arapiraca vai receber R$8,079 milhões e 29 municípios com o coeficiente menor de distribuição do fundo vão receber individualmente R$778,9 mil.
Atualmente, as parcelas do FPM são compostas de 22,5% da arrecadação do IR e IPI arrecadados nos últimos 10 dias e distribuídas de acordo com o preconizado nas Decisões Normativas do Tribunal de Contas da União (TCU). Cabe salientar que, de acordo com a redação da EC 55/2007, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Fonte – Extra
