O programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), regulamentado pela Medida Provisória 1327/2025, beneficiou 323.459 condutores na primeira semana de vigência, segundo informações do Ministério dos Transportes. A iniciativa abrange motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e gerou uma economia de R$ 226 milhões, que seriam destinados a taxas, exames e custos administrativos.
A maior parte dos beneficiados possui CNH de categoria B, destinada exclusivamente a carros, representando 52% das renovações automáticas. Condutores com licença AB, que permite dirigir carros e motocicletas, corresponderam a 45% dos beneficiados, enquanto motoristas de motocicletas (categoria A) representaram apenas 3%. Os condutores profissionais, das categorias C e D, completam o restante do total.
Para integrar o RNPC, o condutor não pode ter registro de infrações de trânsito nos últimos 12 meses e deve realizar o cadastro pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Vale lembrar que, atualmente, motoristas com menos de 50 anos precisam renovar a CNH a cada dez anos.
Alguns grupos não têm direito à renovação automática e devem continuar se dirigindo aos Detrans estaduais. Entre eles estão motoristas com 70 anos ou mais, que renovam o documento a cada três anos, aqueles com validade reduzida por recomendação médica devido a doenças progressivas ou condições de saúde que exigem acompanhamento contínuo, além dos que estão com a CNH vencida há mais de 30 dias.
Para condutores com mais de 50 anos, cuja renovação é exigida a cada cinco anos, o processo automático será permitido apenas uma vez, garantindo que essa faixa etária ainda passe por avaliação periódica.