Dois vereadores eleitos pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em Delmiro Gouveia, Renato Torres e Ivan do Canal, podem perder seus mandatos por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com uma ação contra a Federação Brasil da Esperança – formada por PT, PCdoB e PV – alegando que o grupo teria registrado candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir o mínimo legal de 30% exigido pela legislação eleitoral.
A ação aponta que quatro mulheres inscritas na chapa não realizaram campanha efetiva: não pediram votos, não fizeram publicações eleitorais e apresentaram movimentações financeiras suspeitas.
Entre os casos citados está o de uma candidata com apenas dois seguidores nas redes sociais e nenhuma ação de campanha, além de outra que teve despesas inconsistentes e obteve apenas 43 votos. Há ainda situações de candidatas que renunciaram, mas continuaram registrando gastos após o pleito.
Caso a Justiça Eleitoral julgue a ação procedente, o MPE pede a cassação do registro da chapa, a anulação dos votos, a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário e a perda dos mandatos dos eleitos.
O órgão também solicita que as quatro candidatas envolvidas fiquem inelegíveis por oito anos. Segundo o promotor responsável, não é necessário provar má-fé para caracterizar a fraude, basta que a cota tenha sido desvirtuada de sua finalidade legal.
Fonte – Extra