Renata Calheiros foi descoberta como sócia-administradora de empresas, o que é proibido por lei para ocupantes de cargos públicos. As informações são da Folha de S. Paulo.
A ex-primeira dama do estado de Alagoas, que também é nora do senador Renan Calheiros (MDB-AL), tomou posse no Tribunal de Contas do Estado em dezembro de 2022 e deveria ter se desvinculado da administração das atividades privadas desde então. O inciso X do artigo 117 da lei 8.112/1990 veda a “gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada” por parte de ocupantes de cargos públicos. A situação de Renata Calheiros pode ser considerada uma violação dessa lei e gerar problemas para ela e para as empresas das quais é sócia-administradora. Renata aparece nos quadros das empresas da Rádio Correio de Alagoas S/S LTDA, da Costa Dourada Investimentos LTDA e da Agropecuária Angelim LTDA.
Ainda segundo a Folha, o TCE-AL informou que a checagem dos requisitos é de responsabilidade do governo do estado, que faz a nomeação, e da Assembleia Legislativa, que sabatina e aprova o indicado. O tribunal não se pronunciou sobre se a conselheira sofrerá algum tipo de sanção. Já a assessoria da Assembleia Legislativa de Alagoas afirmou “não ter como responder” às questões, antes mesmo de elas serem enviadas.
Fonte – Agora Alagoas