O senador alagoano Renan Calheiros (MDB- AL) deve apresentar nos próximos dias um pacote de leis que punirá com até quatro anos de detenção quem obstruir vias públicas com o objetivo de contestar o resultado eleitoral.
Desde o resultado do segundo turno que resultou na derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) para Lula (PT), protestos comandados principalmente por caminhoneiros defendem a realização de um golpe por parte das Forças Armadas.
O projeto de lei estabelece as mesmas penas para o funcionário público que, chamado a desobstruir a via pública, deixar de agir ou retardar a sua ação. As informações são do jornalista Octavio Guedes, da Globonews.
O senador defende ainda que todos os atos contra o estado de Direito e Democrático sejam julgados unicamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esta proposta teria que ser implementada via PEC.
“Se o Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição Federal de 1988, também deve ser o defensor do Regime de Governo escolhido pelo povo na Assembleia Constituinte, a democracia”, justifica Renan.
Fonte – Extra
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