O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou nesta terça-feira, 29, um pacote “em defesa da democracia” composto por uma PEC (proposta de emenda à Constituição) e 5 projetos de lei para punir, por exemplo, crimes de intolerância política e contra o Estado Democrático de Direito.
Na PEC, o senador propõe que o julgamento de crimes contra o Estado Democrático seja competência originária do STF (Supremo Tribunal Federal). Afirmou que só a Corte teria “condições de reagir com o rigor e coesão necessários” para atuar nos casos.
Segundo Renan, a proposta tem como objetivo solucionar uma “omissão” na Constituição no que diz respeito aos crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito.
“No lugar de várias ações penais dispersas pelo país, teríamos no Supremo Tribunal Federal o melhor refúgio para a democracia brasileira”, diz o documento.
O senador afirmou que a maioria das condutas “que atentam contra o Estado Democrático de Direito” são fruto de ações orquestradas, “com potencial de se espalhar por todo o território nacional”. Citou as manifestações contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial e classificou os protestos como “movimentos protofascistas”.
“Jamais a democracia brasileira foi tão desafiada e ultrajada. Para a tragédia dos brasileiros, tais ataques partiram do próprio Presidente da República, que veio alimentando a desconfiança em relação ao processo eleitoral durante todo o seu mandato”, afirma o texto.
O pacote de Renan Calheiros traz também 5 projetos de lei. O 1º dispõe sobre os crimes de intolerância política, como discriminação, ameaça, injúria e violência política, dano ao patrimônio, entre outros. Nos casos de obstrução de vias públicas, por exemplo, estima prisão de até 4 anos, além da aplicação de multa.
Fonte – Extra
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