Como garantir o equilíbrio do Orçamento Federal sem precisar aumentar tributos, a exemplo do IOF ou criar novos impostos? O ministro dos Transportes, Renan Filho, avalia que a solução pode estar no fim ou redução dos “gastos tributários” ou “incentivos fiscais” que grandes grupos econômicos recebem no país.
Para o ministro, que conseguiu equilibrar contas quando foi governador de Alagoas usando a mesma estratégia, a redução dos “gastos tributários” resolveria o deficit fiscal do governo federal facilmente. O aumento do IOF, que será revisto após reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senador Federal, Davi Alcolumbre, geraria uma receita extra de cerca de R$ 19 bilhões.
O governo, no entanto, vai rever o aumento do IOF com a adoção de novas medidas e passará a estudar, como sugeriu Renan Filho, redução dos “gastos tributários” . O ministro fez em seu Instagram uma série comentários sobre o chamado “gasto tributário” do governo federal – valor que ele estimou em cerca de R$ 800 bilhões.
Para se ter ideia, o ministro listou os principais gastos anuais da União com programas conhecidos dos brasileiros: Bolsa Família, R$ 160 bilhões; Saúde, R$ 233 bilhões; Educação, R$ 167 bilhões; PAC, R$ 60 bilhões; vale-gás, R$ 3,6 bilhões. Somados, estes gastos somam cerca de R$ 600 bilhões ou R$ 200 bilhões a menos do que governo dá de incentivos para grandes empresas.
A seguir, os pontos principais dessa declaração e suas implicações:
1. Peso elevado no orçamento federal
Renan Filho chamou a atenção para a dimensão desse “gasto tributário”, termo que reúne renúncias fiscais, incentivos e isenções concedidos ao setor privado. De acordo com o ministro, esses subsídios, ao somar R$ 800 bilhões, representam um “orçamento oculto” do governo – recursos que, segundo ele, poderiam ser realocados para infraestrutura, transporte e investimentos produtivos
2. Propostas de redirecionamento
Para Renan Filho, esses valores devem ser redestinados a obras e modais de transporte, com potencial de gerar impacto socioeconômico relevante. Ele destacou que os incentivos tributários, embora visem estimular setores econômicos, carecem de transparência e acompanhamento adequados, dificultando a avaliação de seu retorno .
3. Crítica à política atual de incentivos
O ministro criticou a forma como os incentivos fiscais são distribuídos, apontando fragilidades em seu controle e prestação de contas. Segundo ele, a ausência de critérios claros favorece perda de arrecadação e gera distorções na competição entre empresas.
O que pode acontecer
Economista, considerado um dos melhores ministros do governo Lula 3, as declarações de Renan Filho podem servir de base para projetos que limitem ou condicionem benefícios fiscais. Outra opção é o umento de controle e auditoria – órgãos como a Receita Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU) podem ser chamados a acompanhar o cumprimento das metas dos incentivos concedidos.
Outra coisa que pode ocorrer é o debate público e técnico – especialistas e entidades representativas podem entrar no debate, tanto em apoio à proposta de redirecionamento quanto defendendo a importância dos estímulos fiscais para determinados setores.
Veja o que ficou definido:
Haddad faz acordo com Congresso para reduzir IOF, elevando outros impostos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na noite de domingo, após uma reunião de mais de cinco horas com os líderes dos partidos no Congresso Nacional, que o decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) no final de maio será todo revisto.
Como algumas alíquotas desse decreto serão eliminadas ou reduzidas, o governo e os parlamentares concordaram em aumentar a tributação das bets, das fintechs e de alguns títulos de crédito, além de cortar benefícios tributários, para garantir as receitas necessárias ao equilíbrio do Orçamento neste ano. Ainda é preciso bater o martelo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com as mudanças, a arrecadação do IOF neste ano deve ficar em R$ 7 bilhões. É uma redução de 63% em relação aos R$ 19,1 bilhões que estavam previstos com a versão atual do decreto.
Haddad e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), falaram a jornalistas após a reunião com parlamentares na residência oficial da Câmara, em Brasília. Participaram do encontro os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM), Cid Gomes (PSB-CE) e Efraim Filho (União-PB), além dos deputados federais José Guimarães (PT-CE), Isnaldo Bulhôes (MDB-AL), Pedro Lucas (União-MA), Antônio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ) e Gilberto Abramo (Republicanos-MG). Junto com Haddad foi a ministra Gleisi Hoffmann, de Relações Institucionais.
Novas medidas tributárias
Títulos de crédito (renda fixa) que antes eram isentos passarão a ter cobrança de imposto de renda. A medida atinge a LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), que passarão a ter cobrança de 5% de IR.
As plataformas de apostas online (bets) terão um aumento da chamada GGR (Gross Gaming Revenue) de 12% para 18%.
As fintechs, que atualmente pagam alíquotas de 9%, 15% ou 20% de CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido), passarão a pagar 15% ou 20%, assim como os bancos tradicionais.
As isenções tributárias infra constitucionais serão revistas nos próximos dias. Motta disse que Haddad estimou essas isenções em R$ 800 bilhões por ano.
Os gastos tributários serão cortados em 10%, de acordo com Haddad. Mas Motta afirmou que o percentual ainda pode mudar. Essa redução ainda precisa ser melhor discutida com os demais membros do Congresso.
Sobre os gastos primários, como os supersalário e as despesas previdenciárias, não houve acordo.
Fonte: Blog de Edivaldo Junior
