O ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu nesta terça-feira (20), durante audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado, a aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021). Segundo o ministro, a proposta é fundamental para destravar investimentos estratégicos no país, oferecendo segurança jurídica e clareza técnica para decisões sobre obras de infraestrutura.
“A legislação atual não fornece instrumentos claros que deem segurança jurídica ao processo decisório. É preciso clareza para definir prazos e justificar decisões. Hoje, vivemos uma incongruência até dentro do próprio país e, em comparação internacional, a situação é ainda mais ilógica”, afirmou Renan Filho.
O projeto, que tramita há mais de 20 anos no Congresso, foi aprovado nesta terça-feira nas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. O texto estabelece regras uniformes para o licenciamento ambiental no país, define prazos e dispensa o licenciamento para atividades de baixo impacto.
Renan Filho também criticou as chamadas “barreiras ideológicas” que, segundo ele, dificultam o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. “O presidente Lula tem um estilo próprio, mas pensa como a gente. Com uma legislação mais clara, ele saberá equilibrar as decisões. Um país pobre como o nosso não pode continuar sem investir por causa da indefinição legal”, declarou.
Entre os projetos impactados pela falta de definição estão a Ferrogrão, ferrovia de 933 km entre Sinop (MT) e Itaituba (PA), a consolidação da Hidrovia Tocantins-Araguaia e a exploração de petróleo na Foz do Amazonas.
Apesar do apoio de setores como Transportes, Agricultura, Cidades e Portos e Aeroportos, a proposta enfrenta resistência do Ministério do Meio Ambiente e de parte da Casa Civil. Parlamentares contrários ao texto alertam para possíveis riscos de inconstitucionalidade e para o enfraquecimento da proteção ambiental.
Por outro lado, entidades do setor produtivo pressionam pela aprovação. Um grupo formado por 89 organizações entregou uma carta aberta pedindo agilidade na votação. No documento, elas defendem um licenciamento mais técnico, eficiente e menos burocrático, sem abrir mão da sustentabilidade.
As entidades também destacam que a falta de um marco legal claro mantém cerca de 5 mil obras de infraestrutura paradas no país, segundo dados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O grupo fez um apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que o projeto avance rapidamente ao plenário. A expectativa dos setores econômicos é que a aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental seja determinante para a retomada de investimentos e para o destravamento de obras em diversas regiões do país.
