O governador Renan Filho (MDB) confirmou que o governo fará o rateio das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) relativo a 2020. O pagamento deve beneficiar mais de 12 mil professores e outros profissionais da rede estadual de ensino de Alagoas,
O valor ainda não foi definido. Na prática, o governo só poderá calcular quanto será rateado após o repasse da última parcela do Fundeb, que ocorre no dia 30 de dezembro. Como já se sabe que terão sobras, o governador decidiu antecipar o envio de projeto de lei que autoriza o pagamento para a Assembleia Legislativa de Alagoas.
Nesta segunda-feira (14), após publicação de texto em que o jornalista Edivaldo Junior alertava para a necessidade de enviar a proposta para a ALE, antes do recesso de final de ano, o governador informou que “o projeto já está pronto e vai hoje para ALE”. A mensagem governamental deve ser publicada no Diário Oficial desta terça-feira (15). E tudo indica que será analisada em regime de urgência.
No Legislativo, o projeto deve ser aprovado ainda esta semana. A lei deverá ser promulgada ainda este ano, o que vai permitir ao governo que o pagamento seja feito nos primeiros dias do próximo ano. Este ano, em função do atraso no envio e aprovação da lei, o pagamento só saiu no dia 11 de março.
O que é
De acordo com a Lei do Fundeb, o Estado tem que aplicar 60% dos recursos do fundo em gastos com pessoal. Quando não atinge esse percentual – o que vem se repetindo há mais de dez anos – tem que distribuir as “sobras” através de abono aos professores.
Esse pagamento, ao menos no caso de Alagoas,“depende” de uma lei específica, autorizando o Estado a ratear as sobras de recursos.
Quanto é
O rateio ou sobras do Fundeb são distribuídas na forma de abono quando os 60% dos recursos do Fundo destinado ao pagamento dos professores não são utilizados na valorização salarial dos profissionais da educação.
Em 2018, o valor foi de R$ 31 milhões do rateio das sobras do Fundeb (pago em 2019), o equivalente a uma folha salarial para mais de 12 mil professores da rede estadual de ensino. O valor pago este ano, relativo a 2019, foi 10% maior ou cerca de R$ 35 milhões, o equivalente a pouco mais de uma folha. Até o momento não há previsão do valor.
Fonte – Jornal de Alagoas