Renan Filho (MDB-AL) e governadores de 19 Estados, assinaram uma nota divulgada na manhã desta terça-feira (21), em apoio “à imediata aprovação” da PEC do Fundeb.”
O texto da deputada federal Professora Dorinha (DEM-TO), deverá ser votado nesta quarta-feira (22).
Não assinaram o manifesto, os governadores dos seguintes Estados:
Amazonas, Wilson Lima;
Paraná, Ratinho Júnior;
Minas Gerais, Romeu Zema;
Rio de Janeiro, Wilson Witzel;
Rio Grande do Sul, Eduardo Leite;
Rondônia, Marcos Rocha;
Santa Catarina, Carlos Moisés.
Veja quem assinou e leia a nota na íntegra:
“Nota pública em defesa do novo Fundeb
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública. Além de garantir um patamar mínimo de investimento por aluno em todo o País, reduzindo as desigualdades educacionais, o Fundeb, em razão de seu caráter redistributivo, concretiza a cooperação interfederativa em matéria educacional.
Diante do iminente término da vigência do Fundo, faz-se necessária a urgente aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC que o torne permanente, eleve a participação da União no financiamento da educação básica e dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação.
Nesse sentido, os Governadores abaixo assinados manifestam apoio à imediata aprovação do substitutivo à PEC 15/2015, apresentado pela Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Resende no último dia 10 de julho, considerando tratar-se de proposta derivada de amplo e democrático processo de discussão, a qual sintetiza formulações de diversos setores da sociedade e permite aos Entes Federativos avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação.
Fonte – BR104