O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta quinta-feira (30) que o governo federal disponibilizará cursos gratuitos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como parte da proposta que elimina a obrigatoriedade das autoescolas no processo de emissão do documento.
Em entrevista ao programa Bom dia, Ministro da EBC, o ministro detalhou que os cursos serão oferecidos em formato digital, presencial ou semipresencial, através de autoescolas convencionais e instituições públicas de ensino.
“Vamos oferecer o curso às pessoas gratuitamente. Curso de legislação, cidadania, direção defensiva, meio ambiente. As matérias necessárias para tirar uma carteira de habilitação na prova teórica”, declarou Renan Filho.
A proposta encontra-se em consulta pública até domingo (2), com previsão de publicação de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em seguida. As alterações não dependem de aprovação legislativa para implementação.
O ministro justificou a medida como forma de reduzir custos e desburocratizar o processo, citando a existência de “20 milhões de brasileiros que dirigem sem carteira”. Segundo ele, “em poucos países do mundo há a obrigatoriedade de o cidadão fazer um processo tão burocrático como aqui no Brasil, e é isso que a gente está procurando corrigir”.
Mudanças principais
- Exames teórico e prático permanecem obrigatórios;
- início do processo via site da Senatran ou Carteira Digital de Trânsito;
- autoescolas tornam-se opcionais;
- expectativa de redução de 80% nos custos da CNH;
- atualmente, o documento pode custar acima de R$ 4 mil.
A expectativa governamental é que as novas regras entrem em vigor ainda este ano, oferecendo alternativas mais acessíveis para formação de condutores em todo o território nacional.