O ministro dos Transportes, Renan Filho, senador licenciado por Alagoas, avança para a conclusão do projeto que permite obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de autoescola. A proposta, defendida por Renan desde o início do ano, é uma das medidas mais aguardadas do governo Lula e deverá reduzir o custo da habilitação em até 80%. Segundo o ministro, em entrevista à CNN Brasil, ela poderá entrar em vigor ainda em 2025.
Apontada como uma das principais ações sociais do governo federal na área de mobilidade, a iniciativa já conta com apoio político relevante no Congresso. Conforme o ministro, a medida poderá legalizar a situação de mais de 20 milhões de brasileiros que dirigem sem habilitação. Em Alagoas, estima-se que 200 mil motoristas circulem sem CNH e serão diretamente beneficiados pela mudança.
Atualmente, o preço médio da CNH AB — categoria mais procurada — ultrapassa R$ 3 mil em Alagoas e chega a R$ 5 mil em alguns estados, o que torna o documento inacessível para a maioria da população, cuja renda predominante é de até dois salários mínimos. Por conta do valor elevado, apenas um em cada quatro alagoanos possui carteira de motorista, conforme já apontado pelo Blog do Edivaldo Júnior.
Com o novo modelo, o custo deverá cair para aproximadamente R$ 600, considerando apenas as taxas e o exame prático, o que representa economia média de R$ 2.400 por pessoa. Mantido o atual ritmo de 35 mil novas habilitações anuais, a economia total poderá ultrapassar R$ 80 milhões por ano em Alagoas, montante que poderá circular na economia local, estimulando o consumo e gerando novas oportunidades.
Apesar do impacto positivo esperado, o projeto enfrenta resistência das autoescolas, que consideram a proposta uma ameaça ao modelo tradicional de formação de condutores. Renan Filho, entretanto, tem reforçado que as autoescolas não vão acabar, mas deixarão de ser obrigatórias. Segundo ele, a iniciativa busca “democratizar o acesso à habilitação e criar novas oportunidades para instrutores autônomos”, que poderão oferecer aulas livres, presenciais ou online, com preços mais acessíveis.
Ainda de acordo com o ministro, a proposta fortalece a economia circular e incentiva a inclusão produtiva, especialmente entre trabalhadores informais que dependem do transporte para garantir o sustento. Ele afirma que a mudança é “justa e necessária” e ressalta que “a CNH não pode continuar sendo um luxo em um país onde a maioria trabalha para sobreviver”.
Dados do Detran de Alagoas mostram que entre 30 mil e 40 mil pessoas obtêm a CNH por ano no estado, que atualmente conta com 751,5 mil condutores habilitados — 543,5 mil homens e 207,5 mil mulheres. O número cresceu quase 30% nos últimos cinco anos, passando de 586 mil em 2020 para mais de 751 mil em setembro de 2025. Com a nova regra, a tendência é ampliar ainda mais a base de motoristas e reduzir o número de condutores irregulares.
Além dos resultados esperados na economia e na regularização do trânsito, Renan Filho deve sair politicamente fortalecido. A medida promete retirar milhões de brasileiros da ilegalidade, diminuir os custos para as famílias e abrir um novo mercado de formação de condutores — uma pauta de grande apelo social e econômico, com origem em Alagoas.
A consulta pública sobre o projeto que moderniza o processo de habilitação e diversifica as opções de formação segue aberta até 2 de novembro. Os cidadãos podem participar e enviar contribuições pela plataforma Participa + Brasil, ajudando a construir a versão final da proposta.
