O deputado federal Marx Beltrão (PP-AL) votou sim e ajudou a aprovar, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/2019, que permite a acumulação de um cargo de professor com outro cargo público de qualquer natureza, desde que haja compatibilidade de horários.
A proposta, aprovada em dois turnos no plenário da Câmara, modifica o artigo 37 da Constituição Federal e representa uma mudança histórica para os profissionais da educação. Até agora, a Constituição permitia apenas que o professor acumulasse dois cargos de magistério, ou um cargo de professor e outro de natureza técnica ou científica.
Com a aprovação da PEC, o professor poderá exercer outro cargo público, mesmo que não seja técnico, científico ou ligado à docência — desde que não haja conflito de horários.
“Votei sim à PEC 169 porque acredito que a valorização dos professores também passa pela liberdade de escolher e ampliar suas oportunidades profissionais. Essa proposta corrige uma limitação antiga da Constituição, que muitas vezes impedia o professor de buscar uma renda complementar ou de contribuir em outras áreas do serviço público. É uma conquista legítima e justa para os educadores de Alagoas e de todo o Brasil”, afirmou Marx Beltrão.
A proposta foi amplamente apoiada por parlamentares que defendem a modernização das regras do funcionalismo público, reconhecendo a realidade da carreira docente — marcada por salários baixos e múltiplos vínculos para garantir a renda familiar.
Segundo Marx, a PEC atende a uma demanda histórica dos professores, especialmente dos profissionais da rede pública municipal e estadual, que muitas vezes precisam complementar seus rendimentos em outras funções compatíveis com sua formação e experiência.
“Em muitos municípios de Alagoas, o professor enfrenta jornadas exaustivas e ainda precisa buscar alternativas para complementar sua renda. A PEC 169 dá a esses profissionais mais liberdade, segurança e dignidade. Não se trata de precarizar o trabalho docente, mas de reconhecer a realidade e oferecer condições legais e justas para quem dedica a vida à educação”, destacou o parlamentar.
Além de ampliar as possibilidades profissionais, a aprovação da PEC também reforça o compromisso do Congresso Nacional com a valorização da categoria, pois reconhece o papel do professor não apenas como educador, mas como servidor público com múltiplas capacidades e formações.
“A educação é a base de tudo, e nossos professores são fundamentais nesse processo. O que estamos fazendo com essa PEC é permitir que esses profissionais tenham mais oportunidades de atuação e de crescimento. É uma vitória da categoria e um passo importante para fortalecer a educação pública brasileira”, completou Marx Beltrão.
A PEC 169/2019 segue agora para análise e votação no Senado Federal, onde precisará ser aprovada em dois turnos antes de entrar em vigor. Marx Beltrão afirmou que seguirá acompanhando a tramitação da proposta e defendendo os direitos dos professores e dos servidores públicos até a sua promulgação.