O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou nesta terça-feira (1º) que pretende apresentar um projeto para estabelecer um teto à dívida consolidada da União. A proposta prevê que esse limite seja de até quatro vezes a receita corrente líquida do governo federal.
A iniciativa busca completar um processo legislativo iniciado há mais de duas décadas. Em 2000, o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) enviou ao Congresso duas propostas para conter o endividamento público: uma para a União e outra para estados, municípios e o Distrito Federal. Apenas a segunda foi aprovada.
“Temos o dever constitucional de fixar o referido limite de endividamento para a União, concluindo, evidentemente, o ciclo legislativo que se iniciou há quase 25 anos, com o envio da proposta governamental das duas esferas representativas”, afirmou Renan Calheiros.
Prazo de adequação e impacto fiscal
Se aprovada, a medida concederá um prazo de 15 anos para que a União ajuste suas contas dentro do novo limite. Além disso, a proposta deve ser debatida como uma sugestão coletiva da CAE, comissão que tem grande influência nas decisões econômicas do Senado.
A dívida consolidada representa todas as obrigações financeiras do governo, incluindo operações de crédito com prazo superior a um ano. O senador também defendeu uma análise mais criteriosa dos gastos federais, especialmente os contratos firmados pelo governo e os subsídios concedidos a diferentes setores.
Renegociação de contratos e subsídios bilionários
Renan Calheiros argumentou que uma revisão dos contratos públicos poderia gerar uma economia de até 10% para os cofres federais. Ele também demonstrou preocupação com o volume atual de subsídios, que chega a R$ 650 bilhões – o equivalente a 6% do Produto Interno Bruto (PIB).
“Faço questão de lembrar que, de acordo com a Constituição Federal, o volume global de subsídios não pode ultrapassar 2% do PIB”, alertou o senador.
Os debates sobre o teto da dívida e a revisão dos gastos públicos devem se intensificar nos próximos meses na Comissão de Assuntos Econômicos. A expectativa é que a proposta provoque discussões acaloradas entre os parlamentares e especialistas em finanças públicas.