O senador Renan Calheiros (MDB) usou as redes sociais, na manhã desta terça-feira (22), para criticar os recentes depoimentos do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), em relação à tramitação das Medidas Provisórias no Congresso.
Recentemente, Lira definiu as comissões mistas como “antidemocráticas” e disse que pretende trabalhar por uma “alteração constitucional” para evitar que as MPs voltem a ser analisadas deste modo, com grupos formados por deputados e senadores, como era feito antes da pandemia da Covid-19.
“Há 55 anos Artur Costa e Silva editou o AI-5 [Ato Institucional Número 5]. Outro tiranete, Arthur também, quer rasgar a Constituição e baixar o LIRA AI 2,5 para fechar o Senado e usurpar nossas funções”, criticou Renan, fazendo referência às medidas instauradas no período da Ditadura Militar que garantiam ao presidente o poder de destituir qualquer funcionário público, incluindo políticos oficialmente eleitos e juízes, se eles fossem subversivos ou não-cooperativos com o regime.
“As MPs são provisórias. A democracia, a separação dos poderes e o bicameralismo são para sempre”, finalizou o senador.
Fonte – Cada Minuto
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