A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado decidiu adiar para a próxima semana a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/2025, que busca viabilizar a medida provisória destinada a apoiar empresas afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. O relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentou parecer favorável nesta terça-feira, 9, mas parte dos senadores solicitou mais tempo para análise e propôs a realização de uma audiência pública.
O presidente da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), será o responsável por avaliar o pedido, que pode estender a tramitação do projeto. O governo pressiona pela aprovação célere, já que a proposta libera crédito e amplia fundos garantidores voltados ao setor exportador.
O texto, apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), prevê a exclusão, até 2026, de créditos extras e renúncias fiscais do cálculo do arcabouço fiscal. Entre as medidas, estão a liberação de até R$ 5 bilhões pelo programa Reintegra, a autorização para que a União amplie em até R$ 4,5 bilhões os recursos de fundos garantidores e a concessão de crédito tributário adicional de até 3% sobre a receita de exportação para empresas atingidas.
Durante a sessão, Veneziano destacou o caráter emergencial da proposta, mas ponderou que a solução de longo prazo exige negociação com os Estados Unidos e a abertura de novos mercados. Já o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) apoiou o relatório, mas demonstrou preocupação com a flexibilização do arcabouço fiscal.
A iniciativa integra o “Plano Brasil Soberano”, lançado em agosto, que prevê ainda uma linha de financiamento de R$ 30 bilhões com recursos do Fundo de Garantia à Exportação, ajustes em seguros de crédito e incentivos a contratações públicas de produtos impactados pelas tarifas.
Fonte: Jornal Extra de Alagoas