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Blog do Edivaldo Júnior –
Qual o tamanho da dívida da Braskem com o governo de Alagoas? E com a prefeitura de Maceió? A companhia informa, no seu último relatório para o mercado com dados até o quarto trimestre de 2022, que fez provisões globais de R$ 13,1 bilhões para lidar com o que ela própria nomina de “Evento geológico de Alagoas”.
Segundo a companhia, “o montante total de provisões é de R$ 13,1 bilhões, sendo que já foram desembolsados R$ 6,9 bilhões considerando a realização do AVP (Ajuste a Valor Presente) de R$ 0,3 bilhão”.
Desse total, R$ 3,4 bilhões teriam sido pagos referentes a 16,2 indenizações (pela realocação de imóveis, danos morais, a empreendedores, empresas etc) ou honorários de advogados. A Braskem nao informa, no entanto, se e quanto provisionou para pagar indenizaçoes ao Estado de Alagoas ou a prefeitura de Maceió.
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A Braskem informa em página específica que tem um programa de compensação financeira: “O Programa compõe um Termo de Acordo assinado entre a Braskem e autoridades públicas, que acompanham o seu cumprimento de maneira rigorosa”.
É fato. O problema é que o termo de acordo foi assinado apenas pelo Ministério Público Federal, com a participação do Ministério Público do Estado de Alagoas.
O governo de Alagoas ficou de fora. A prefeitura de Maceió também. As famílias realocadas dos bairros atingidos pelo crime ambiental também ficaram de fora. Ou aceitam o que a empresa propõe a título de indenização ou correm o risco de só receber o valor a que tem direito na Justiça, o que pode levar a anos de espera. Resultado, queixas e mais queixas.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) entrou no caso num momento estratégico. A Braskem, segundo diferentes fontes do mercado e da mídia, estaria sendo colocada a venda.
Alertado, Renan Calheiros trabalhou no Congresso Nacional e já conseguiu que o Senado fechasse questão. “O Senado não aceitará que a empresa seja vendida sem antes pagar a dívida com as vítimas, com o Estado de Alagoas ou com a prefeitura de Maceió”, aponta.
Os recados do senador foram ouvidos pela diretoria da Petrobrás, empresa pública que agora está sob o comando de aliados.
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Atualmente, a participação da Petrobras na Braskem tem a seguinte configuração: 47% do capital votante e 36,1% do total. O controlador da petroquímica é a Novonor (antiga Odebrecht), que responde por 50,1% das ações com direito a voto, e 38,3% do capital total.
E a diretoria da Petrobras já sinalizou para Renan Calheiros que concorda com a tese ele. Ou seja, a empresa não deverá ser vendida sem antes fazer – de fato – um acordo com as vítimas, com Alagoas e com Maceió.
“Não houve acordo e não permitiremos que a Braskem resolva o problema dela sem antes resolver o problema de Alagoas”, aponta o senador.
Na segunda-feira passada (17/4) Renan Calheiros levou uma comissão de vítimas do crime ambiental da Braskem para reuniões com o procurador-geral do MP/AL, Márcio Roberto e com governador do Estado, Paulo Dantas.
Apenas dois dias depois, a Justiça de Alagoas bloqueou R$ 1,08 bilhão das contas bancárias da Braskem a pedido do Estado. O Governo alegou prejuízos sofridos após o afundamento do solo em cinco bairros de Maceió. A decisão ey do juiz José Cavalcanti Manso Neto, da 16ª Vara da Capital e foi publicada na quarta-feira (19/4).
R$ 1 bi é pouco, avisa Renan no Twitteer: “A Justiça bloqueou mais de 1 bi das contas da Braskem para pagar Alagoas. Os prejuízos só com ICMS superam R$ 3 bi. É pouco, mas é o primeiro resultado da luta do Senado e de AL para evitar que a empresa dê um calote e mude de mãos sem reparar o crime ambiental”, diz.
Ao ajudar o governador Paulo Dantas a conseguir na Justiça parte do que a empresa deve pagar ao Estado para compensar os prejuízos causados pelo “evento”, Renan Calheiros também abre caminho a favor de um dos seus principais adversários, o prefeito de Maceió, JHC.
Estado e prefeitura tinham em atividade na área atingida pelo “evento”, escolas, hospitais, postos de saúde, praças, redes de água e esgoto, tubulação de gás, entre outros equipamentos públicos.
A prefeitura, dependendo do “chute”, teria para receber da Braskem algo entre R$ 2 bilhões e R$ 5 bilhões. O Estado teria perdido, só de ICMS R$ 3 Bilhões.
O que Renan Calheiros quer – e não faz segredo – é que a Braskem reembolse as perdas de Alagoas e de sua capital – “independente das posições políticas”. E vá além. “A empresa precisa viabilizar, ao lado do Estado, a construção de um novo bairro em Maceió, para trazer de volta o desenvolvimento interrompido pelo maior crime ambiental da nossa história”, resume.
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