O deputado federal Marx Beltrão defendeu nesta quinta-feira (24) mais uma medida em benefício dos consumidores de energia elétrica do Brasil. Relator do projeto de lei (PL 585/25), que obriga a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a publicar relatórios em linguagem acessível à população com o objetivo de garantir transparência sobre os constates reajustes no valor da tarifa de energia autorizados pela Agência, o parlamentar votou pela aprovação da proposta e criticou o que classificou como “caixa preta” dos aumentos da conta de energia.
“O projeto 585/25 pode parecer simples, mas ele dá uma contribuição enorme para aumentar a transparência sobre como a energia elétrica é frequentemente reajustada em todo o país. Ao consumidor comum e ao empresário, que paga uma conta cada vez mais alta, parece que os cálculos e os motivos que levam ao aumento da tarifa de energia fazem parte de uma verdadeira ‘caixa preta’. Isto porque os técnicos da área justificam os aumentos com uma linguagem que o consumidor e a população na conseguem entender. E por trás destas justificativas, a conta sempre fica mais cara no final”, afirmou o parlamentar.
“São termos como RTA, RTP, parcelas A, B e C, bandeira tarifária verde, vermelha e amarela, encargo social, Fator X, CvaR, Reposição dos Componentes Financeiros e muitos outros. Ao cidadão consumidor de energia, ou seja, a toda a população, só resta aceitar os aumentos impostos. Por isso já passou da hora de a ANEEL explicar de maneira mais didática e mais simples o porquê de o povo pagar a cada dias mais caro por um serviço que é essencial e que precisa ser acessível a todos”, disse Marx Beltrão.
O PL 585/25, de autoria do deputado federal Duda Ramos (MDB/RR), também obriga a ANEEL a apresentar anualmente estudo comparativo entre as prestadoras do serviço de distribuição de energia elétrica que contenha os valores das componentes tarifárias; as iniciativas da agência para reduzir diferenças tarifárias entre as distribuidoras e para reduzir impactos para os consumidores. A Agência vai ter também que avaliar e divulgar a eficácia das medidas anunciadas no ano anterior, com justificativas para eventuais ações não implementadas buscando a redução da tarifa.
“É difícil de compreender a diferença enorme entre os valores das tarifas de energia elétrica no Brasil. Segundo informação da ´própria ANEEL, em de 21 de maio deste ano, as tarifas residenciais no Brasil variavam de R$ 413 por megawatt-hora (MWh) a R$ 1.484 por MWh, considerando todas as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica do Brasil. É uma variação muito grande, de mais de 3 vezes o valor. O que explica isso? Claro que diferenças podem ocorrer, mas esta variação no valor é imensa e prejudica a maioria da população. A ANEEL precisa esclarecer melhor mais esta obscuridade. E este projeto do deputado Duda Ramos é vital na busca desta meta”, finalizou Marx.
