O relator do processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Marcelo Freitas (União Brasil-MG), recomendou nesta quarta-feira (8/10) o arquivamento da ação apresentada pelo PT que pedia a cassação do mandato do parlamentar. O relator considerou o pedido inadmissível. Após a leitura do parecer, foi concedida vista coletiva, e o colegiado ainda deverá votar a decisão.
O Partido dos Trabalhadores acusa Eduardo de quebra de decoro parlamentar por supostamente agir contra os interesses do Brasil nos Estados Unidos, onde reside desde março deste ano. O deputado é defensor de sanções do governo Donald Trump contra autoridades brasileiras, incluindo o aumento de tarifas, o cancelamento de vistos e a adoção de medidas contra o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, com base na Lei Magnitsky.
Marcelo Freitas argumentou que as manifestações de Eduardo estão protegidas pela imunidade parlamentar e não configuram violação à Constituição. “As ações parlamentares são invioláveis e não podem ser relativizadas, ainda que as críticas sejam contundentes. As declarações do deputado representam o exercício da crítica política, plenamente amparada pela imunidade material”, afirmou o relator.
Ausência e defesa
Eduardo Bolsonaro não compareceu à sessão, nem remotamente, e tampouco enviou advogado. Diante disso, a Defensoria Pública da União (DPU) designou o defensor Sérgio Armanelli Gibson para atuar no caso. Em sua manifestação, o defensor pediu o arquivamento da ação, alegando que as declarações do parlamentar têm caráter político e não podem ser criminalizadas.
A base governista ainda pode recorrer da decisão no Conselho de Ética. O líder do PT na Câmara havia solicitado a suspeição do relator, alegando amizade entre Freitas e Eduardo Bolsonaro, mas o pedido foi negado pelo presidente do colegiado, Fábio Schiochet (União Brasil-SC). Outras representações contra o deputado seguem em tramitação na Casa.
Denúncia da PGR
No final de setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. Segundo o Ministério Público Federal, o deputado teria tentado interferir no andamento de ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por meio de sanções econômicas impostas ao Brasil pelo governo Trump.
Eduardo também é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por supostos crimes contra a soberania nacional, relacionados à sua atuação nos Estados Unidos. Essa investigação integra o mesmo inquérito que levou à decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, após descumprimento de medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.