Os proprietários de ciclomotores, conhecidos popularmente como “cinquentinhas”, têm até o dia 31 de dezembro de 2025 para regularizar a documentação dos veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL). A informação foi reiterada pelo chefe de Vistoria do órgão, Williams Rocha, em participação televisiva. No estado, aproximadamente 20 mil ciclomotores integram a frota registrada, e mais de 15 mil já concluíram o processo de emplacamento.
Rocha esclareceu que a exigência de registro, licenciamento, emplacamento e porte de habilitação para conduzir esses veículos vigora desde 2015, após modificação no Código de Trânsito Brasileiro. Contudo, os prazos concedidos entre 2015 e 2017 foram suspensos, e muitos donos não puderam regularizar seus veículos, principalmente por falta de pré-cadastro no Renavam em modelos importados ou adaptados.
Em 2023, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nova resolução que reabriu o prazo para regularização, com data limite definitiva estabelecida para dezembro de 2025.
Conforme explicou o chefe de Vistoria, os proprietários que ainda não cumpriram as exigências devem procurar o setor de vistoria do Detran/AL. Para os veículos que possuem nota fiscal, o pré-cadastro normalmente já existe, o que simplifica o procedimento.