O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), delineou as prioridades legislativas para o ano de 2024, destacando a regulamentação da reforma tributária, a retomada da discussão sobre a reforma administrativa, a aprovação da pauta verde e a proposição de regulamentação da inteligência artificial (IA).
“Vamos fazer o nosso papel de legislar e aprovar todas as matérias que forem de interesse do Brasil e dos brasileiros”, ressaltou o parlamentar.
Arthur Lira salientou que a reforma administrativa será objeto de debates entre os líderes partidários e só será levada à votação após alcançar consenso entre as legendas. Ele enfatizou que essa proposta busca manter conquistas, promovendo eficiência e uma melhor prestação de serviços à população.
Quanto à pauta verde, o presidente da Casa explicou que a proposta visa consolidar a participação do Brasil na COP-30, a conferência do clima programada para ocorrer em Belém (PA) em 2025. Esta temática já foi mencionada por Lira no ano anterior, quando defendeu a importância de avançar nas discussões sobre energia sustentável para promover a preservação ambiental e a sustentabilidade.
Ainda, Arthur Lira enfatizou a necessidade de regulamentação da inteligência artificial, destacando que essa medida busca evitar distorções que possam comprometer a democracia.
Em relação a possíveis conflitos políticos entre a Câmara e o Executivo, Lira descartou essa possibilidade, enfatizando o compromisso da Casa em cumprir seu papel legislativo. Ele defendeu o poder de emendas dos deputados ao Orçamento e às propostas do Executivo, ressaltando que o orçamento deve representar as prioridades de todos os brasileiros, não sendo exclusivo do Poder Executivo.
“O Orçamento é de todos os brasileiros e brasileiras, não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Poder Executivo”, concluiu o presidente da Câmara, reiterando a importância do papel dos parlamentares na definição das políticas públicas.