A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento de transações via Pix para cobrança de impostos. Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (14), o órgão reforçou que não existe tributação sobre o Pix nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática vedada pela Constituição Federal.
Segundo o Fisco, mensagens alarmistas que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente infundadas. O Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro em espécie ou cartão, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo.
Os boatos costumam citar a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais. A Receita esclarece, no entanto, que a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos tradicionais.
De acordo com o órgão, não há acesso a valores individuais, nem à origem ou à natureza dos gastos dos cidadãos. As informações repassadas ao Fisco seguem regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio, sem violar o sigilo financeiro.
As notícias falsas voltaram a ganhar força nas últimas horas após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) publicar novos vídeos sugerindo que o governo retomaria o monitoramento do Pix. Há duas semanas, a Receita já havia emitido outro alerta para desmentir informações semelhantes sobre taxação de transações financeiras.
Para a Receita Federal, esse tipo de conteúdo tem como objetivo enganar a população, gerar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. O órgão também aponta que a disseminação dessas mensagens atende a interesses do crime organizado e de pessoas que lucram com a monetização de notícias falsas.
Em relação à instrução normativa, o Fisco reforça que ela não trata de taxação nem de monitoramento de transações. A medida, segundo a Receita, é essencial para impedir que fintechs sejam utilizadas em esquemas de lavagem de dinheiro, como identificado em operações policiais recentes.
No mesmo comunicado, a Receita esclareceu informações verdadeiras que vêm sendo distorcidas nas redes sociais. Desde janeiro, pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil estão isentas do Imposto de Renda, enquanto quem ganha até R$ 7.350 tem desconto no valor devido, mudanças que não têm qualquer relação com o Pix.
Por fim, o órgão alertou que a propagação de boatos cria um ambiente favorável à aplicação de golpes. Criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens falsas, solicitar pagamentos indevidos ou tentar obter dados pessoais.
A orientação da Receita Federal é desconfiar de mensagens alarmistas, não compartilhar conteúdos sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional. Qualquer mensagem que peça pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” ligadas ao Pix e a impostos deve ser tratada como tentativa de golpe.