A Receita Federal anunciou novas medidas de fiscalização financeira que incluem o monitoramento de transações realizadas via Pix e cartões de crédito. A iniciativa expande o acompanhamento já existente de operações bancárias tradicionais, públicas e privadas.
Quais transações serão monitoradas?
De acordo com as novas regras, serão informadas ao Fisco as seguintes transações:
- Pessoas físicas: transferências a partir de R$ 5 mil.
- Pessoas jurídicas: transferências a partir de R$ 15 mil.
As informações serão repassadas por meio da declaração e-Financeira, integrada ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Esse sistema busca padronizar e integrar dados financeiros e contábeis das organizações.
Objetivos da medida
Segundo a Receita, o objetivo é aprimorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, combater a evasão fiscal e promover a transparência, alinhando o Brasil aos compromissos internacionais do Padrão de Declaração Comum (CRS). “A medida não significa invasão de privacidade”, destacou o órgão.
Com o aumento do uso do Pix e a digitalização dos pagamentos, o Fisco pretende garantir o recolhimento correto dos tributos, ampliando sua capacidade de supervisão sobre transações de alto valor.
Para o cidadão comum, a Receita afirma que nada muda. No entanto, instituições financeiras e operadoras de cartões de crédito serão obrigadas a enviar semestralmente os dados das transações realizadas, bem como registros de aberturas e fechamentos de contas e operações vinculadas à previdência privada.
A nova regra reforça a importância da conformidade fiscal no Brasil, especialmente em um cenário de crescente digitalização e volume de transações financeiras.