Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.518, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os Microempreendedores Individuais (MEI) devem se preparar para um reajuste na contribuição mensal a partir de 2025. Os valores passarão de R$ 71,60 a R$ 76,60 para uma faixa de R$ 75,90 a R$ 81,90, dependendo da atividade exercida pelo microempreendedor.
O aumento reflete a elevação do salário mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.518, um ganho de 7,5% acima da inflação, que entra em vigor em 1º de janeiro. O reajuste impacta diretamente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), que inclui a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), correspondente a 5% do salário mínimo, além de encargos adicionais:
- R$ 1 para atividades sujeitas ao ICMS.
- R$ 5 para atividades sujeitas ao ISSQN.
Para o MEI Caminhoneiro, a contribuição será ainda maior, variando entre R$ 182,16 e R$ 188,16, dependendo do tipo de transporte e destino das cargas.
A contribuição mensal fixa, independente do faturamento, é uma das características do regime MEI, desde que o limite anual de faturamento de R$ 81 mil seja respeitado. O reajuste busca manter a sustentabilidade dos benefícios previdenciários garantidos aos microempreendedores, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Especialistas recomendam que os MEIs ajustem seus planejamentos financeiros para absorver o aumento. O novo valor do DAS-MEI começará a ser cobrado a partir da primeira emissão do ano, em janeiro de 2025.
O reajuste, embora represente um aumento de custo, também reflete o ganho real proporcionado pelo novo salário mínimo e os benefícios associados ao regime de microempreendedor individual.