Entidades de classe, organizações públicas e privadas, ligadas diretamente ao planejamento e execução de políticas públicas da educação, participaram nesta terça-feira, 5, do último Seminário que discute o Projeto de Lei Complementar que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). Liderado pelo deputado federal por Alagoas, Rafael Brito (MDB), relator da proposta do SUS da Educação, o debate teve como ponto de acordo a sistematização dos dados educacionais do Brasil.
“Estamos diante de um momento histórico. O Brasil precisa de um sistema que una esforços entre União, Estados e Municípios para garantir o cumprimento das metas educacionais e a redução das desigualdades regionais. O SUS da Educação é o passo que faltava para que a educação brasileira avance com solidez e equidade”, afirmou Rafael Brito que preside a Frente Parlamentar Misto da Educação no Congresso Nacional.
O ex-deputado federal e atual representante do Conselho Nacional de Educação, Israel Batista, reforçou a importância do projeto para dar coesão às políticas educacionais. “O Sistema Nacional de Educação é um passo tão importante que a Constituição Federal já prevê. Hoje temos uma Lei de Diretrizes e Bases da Educação e um Plano Nacional de Educação soltos, sem amarração. O SNE é o caminho para fazer essas metas funcionarem. Todos concordam que é preciso integrar os sistemas de governo para reduzir desigualdades. Uma escola indígena no Norte e uma escola urbana no Sul não podem receber o mesmo tratamento genérico. O sistema pode garantir o reconhecimento dessas diferenças.”, comemorou o ex-deputado federal.
Assessoria