A Receita Federal alerta que os contribuintes que não entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 até o prazo final, encerrado no dia 30 de maio, devem se regularizar o quanto antes. Quem perdeu o prazo está sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do valor do imposto devido, além da cobrança de juros.
Para regularizar a situação, basta acessar o serviço Meu Imposto de Renda, disponível no site da Receita, no aplicativo para celulares ou pelo programa instalado no computador. O sistema oferece a possibilidade de declaração pré-preenchida, com dados já informados ao Fisco, facilitando o processo e ajudando a resolver pendências, inclusive a de CPF com status de “pendente de regularização”.
A Receita também reforça que não enviar a declaração não leva a penalidades como bloqueio de CPF, impedimento de realizar casamentos, bloqueio de contas bancárias, prisão ou restrições em concursos públicos, informações falsas que circulam nas redes sociais.
O status de “pendente de regularização” serve apenas como alerta para que o contribuinte acerte sua situação com o Fisco e não impede o exercício de direitos civis.
Em 2025, são obrigadas a declarar as pessoas físicas que tiveram, em 2024, rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, ou receita bruta de atividade rural superior a R$ 169.440. Quem recebeu até dois salários mínimos mensais está isento, salvo se se enquadrar em outros critérios de obrigatoriedade.
Até o encerramento do prazo, a Receita recebeu 43.344.108 declarações. Deste total:
- 56,5% resultaram em imposto a restituir;
- 22,2% em imposto a pagar;
- 21,2% sem imposto devido.
A maioria optou pelo programa de computador (83,2%), enquanto 11,7% usaram o serviço online e 5,2% fizeram pelo aplicativo. Mais da metade (50,3%) utilizou a declaração pré-preenchida e 55,5% optaram pelo desconto simplificado.
As mulheres representaram 44,3% dos declarantes, e a média de idade dos contribuintes ficou em 47 anos.
O primeiro lote de restituição do IRPF 2025 foi o maior da história, tanto em número de contribuintes quanto em valor. Ao todo, 6.257.108 pessoas receberam R$ 11 bilhões.
Foram priorizados:
- 2.375.076 contribuintes que usaram declaração pré-preenchida e Pix;
- 2.346.445 pessoas de 60 a 79 anos;
- 1.096.168 cuja maior fonte de renda é o magistério;
- 240.081 com mais de 80 anos;
- 199.338 com deficiência física, mental ou doença grave.
Quem utilizou os dois recursos, pré-preenchida e Pix, passou a ter prioridade no pagamento da restituição, embora essa preferência não esteja prevista em lei.
A Receita Federal orienta que os contribuintes fiquem atentos a possíveis erros na declaração. Caso sejam encontrados, é possível fazer uma declaração retificadora a qualquer momento, inclusive após o prazo, para corrigir as informações e evitar problemas futuros.
