A fiscalização apertou o cerco contra abusos na orla alagoana. Nesta quarta-feira (7), quatro barracas localizadas na Praia do Francês, em Marechal Deodoro, foram autuadas pelo Procon Alagoas por realizarem a cobrança de consumação mínima, uma prática considerada abusiva e estritamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A ação marcou o início da “Operação Verão”, que visa proteger tanto turistas quanto alagoanos durante o período de alta temporada. Além da cobrança ilegal de consumação, os fiscais do Instituto identificaram outras irregularidades graves nos estabelecimentos, como a falta de clareza sobre taxas de serviços opcionais, ausência de cardápios em Braille e problemas de acessibilidade. Embora as multas tenham sido aplicadas, os nomes das barracas autuadas não foram revelados pelo órgão.
O diretor-presidente do Procon-AL, Daniel Sampaio, destacou que o monitoramento será implacável nos próximos meses. “Iniciamos hoje e intensificaremos as fiscalizações a fim de coibir cobranças e práticas irregulares. Qualquer consumidor que se sentir lesado pode nos procurar por meio dos nossos canais oficiais”, alertou o gestor.
A Operação Verão deve percorrer outros municípios do litoral alagoano nas próximas semanas, combatendo preços abusivos e garantindo que o direito do consumidor seja respeitado nos principais destinos turísticos do estado. O órgão reforça que o consumidor não é obrigado a pagar valores mínimos para ocupar mesas ou cadeiras em estabelecimentos que comercializam produtos.