Um projeto de lei apresentado por 68 deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT) propõe a redução da jornada de trabalho semanal para 36 horas, distribuídas de segunda a sexta-feira, sem redução salarial. A proposta, que altera pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pretende extinguir a obrigatoriedade da jornada 6×1 e garantir ao trabalhador o direito a fins de semana livres.
Segundo o texto, a jornada diária será limitada a oito horas, a menos que haja acordo coletivo ou lei específica que determine carga inferior. A proposta ainda reforça que o tempo de deslocamento para o local de trabalho e de retorno deve ser contabilizado como hora trabalhada em locais de difícil acesso ou com transporte público inadequado aos horários da jornada.
Outro ponto importante do projeto é a limitação das horas extras. Mulheres grávidas a partir do sexto mês de gestação e lactantes até seis meses após o parto não poderão realizar jornadas suplementares. Já empresas que mantiverem funcionários em regime de hora extra por mais de seis meses consecutivos deverão contratar novos trabalhadores, em número proporcional às horas excedentes realizadas.
A proposta também determina que as horas extras realizadas em sábados, domingos, feriados ou dias anteriormente compensados tenham remuneração de, no mínimo, 100% superior à hora normal. Os intervalos para descanso dentro da jornada também passariam a ser considerados como tempo efetivamente trabalhado.
O projeto traz regras específicas para plantões no modelo 12h por 36h. Nesses casos, o limite de 36 horas semanais poderá ser ultrapassado, desde que a média mensal respeite o teto fixado. A remuneração deverá considerar a carga horária total acumulada no mês.
A justificativa do projeto aponta que a medida tem como objetivo melhorar as condições de trabalho e saúde dos brasileiros. Os parlamentares destacam dados da ISMA-BR (International Stress Management Association no Brasil), segundo os quais o país é o segundo com mais casos diagnosticados de estresse no mundo. Além disso, estimativas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) indicam que a redução da jornada poderia gerar até 8,8 milhões de novos empregos e acrescentar R$ 9,2 bilhões à massa salarial nacional.
O texto também argumenta que a medida teria impacto direto na vida das mulheres, que, em sua maioria, acumulam funções profissionais e responsabilidades domésticas.
“Os horários das creches não coincidem com suas jornadas”, justifica o projeto, que aponta ainda maiores índices de informalidade e subemprego entre as trabalhadoras.O projeto de lei ainda não tem data definida para votação no Congresso Nacional.
