A decisão de Hugo Motta (Republicanos-PB) de pautar a urgência de um projeto que proíbe a cobrança pela bagagem de mão em companhias aéreas deve gerar um raro consenso na Câmara, unindo PT e PL.
A medida é vista como “popular” pelos dois partidos, que já apresentaram projetos de lei semelhantes. O texto principal a ser votado é do deputado Da Vitória (PP-ES), com apensamento de propostas de Sanderson (PL-RS) e Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
O projeto visa obrigar as companhias a permitir, sem custo adicional, o embarque com uma mochila ou bolsa, mais uma mala de mão de até 10 kg, que deve ser acomodada no bagageiro da aeronave.
A proposta é uma reação às recentes tarifas anunciadas por grandes companhias aéreas, que passaram a vender modalidades que excluem a mala de mão de 10 kg, buscando baratear o bilhete.
O ministro de Portos e Aeroportos de Lula, Silvio Costa Filho (Republicanos), manifestou-se a favor, afirmando que o governo não vai “aceitar nenhum custo adicional que prejudique o consumidor”.
A posição do governo é diferente em relação ao despacho gratuito de bagagem (malas de 23 kg), onde ministros de Lula se mostram favoráveis à manutenção do veto de Jair Bolsonaro contra a obrigatoriedade.
