Autora do Projeto de Lei “Não se Calem”, que tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL), a deputada estadual Cibele Moura usou as redes sociais nesta quarta-feira (12) para pedir apoio para aprovação da matéria e para chamar a atenção para o alto número de estupros cometidos no Brasil. Em todo o país, são registrados 822 mil casos de estupro todos os anos, o equivalente a dois crimes a cada minuto.
O Projeto de Lei 226/2023, que estabelece medidas para proteção e cuidado às vítimas de violência em locais públicos e privados de lazer, é inspirado no protocolo usado em Barcelona, que ajudou nas investigações do caso do jogador Daniel Alves, que continua preso.
“O ‘Não se Calem’ pensa em quem interessa nesse caso: a vítima. Em Alagoas, queremos ser exemplo no combate à violência contra a mulher. A criação de medidas públicas eficazes é urgente e prioridade em meu mandato”, defendeu a deputada, reforçando que, infelizmente, o número de mulheres que denunciam a violência sexual ainda é pequeno.
A lei obriga espaços públicos e privados a adotar medidas de proteção a mulheres em situação de risco ou violência sexual em suas dependências. São contemplados pelo projeto estabelecimentos como casas noturnas, baladas, festas, festivais, museus, teatros, shoppings, cinemas, universidades, academias, repartições públicas, hospitais, restaurantes e hotéis.
Da mesma forma, toda a equipe de colaboradores dos estabelecimentos deve passar por treinamento específico, para que identifiquem situações potenciais de risco e possam acolher as vítimas de maneira adequada.
O protocolo foi construído em parceria com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Alagoas (Abrasel-AL), a Secretaria de Segurança Pública e a Patrulha Maria da Penha.